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Fórum Nacional
NOTA DE REPÚDIO A VIOLÊNCIA CONTRA OS ADOLESCENTES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL
07/03/2018


NOTA DE REPÚDIO A
VIOLÊNCIA CONTRA OS ADOLESCENTES NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO DISTRITO FEDERAL



 



O Fórum Nacional DCA e o Fórum DCA-DF vem a público
manifestar total repúdio a violência contra adolescentes no sistema
socioeducativo do Distrito Federal, conforme imagens
gravadas por uma das câmeras de segurança da Unidade de Internação do Recanto
das Emas (Unire), que mostram toda a agressão a três adolescentes em conflito
com a lei, que cumprem medida socioeducativa.



As imagens configuram por si só
denuncia das agressões sofridas pelos meninos e sabemos que esse tipo de
ocorrido não é um caso isolado, e que em outras unidades os adolescentes
privados de sua liberdade também são vítima de violência física.



Os menores fazem parte do grupo que,
no último sábado (3/3), participou de uma  rebelião na tentativa de
escapar do local, após suspensão das visitas familiares, devido paralisação de
servidores do socioeducativo, mesmo a Justiça do Distrito Federal tendo
decretado a greve ilegal, na noite de sexta-feira (2/3).



O Fórum Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente ressalta que, os direitos dos adolescentes em
cumprimento de medidas socioeducativas não podem ser objeto de barganha ou
pressão, na negociação de pautas trabalhistas de interesse dos Agentes
Socioeducativos.



O Fórum Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente recomenda que o Governo do Distrito Federal adote
providências imediatas no sentido de identifivcar e punir os responsáveis pelas
agressões, bem como, para solução dos problemas que o sistema socioeducativo no
Distrito Federal vem apresentando nos últimos anos, com registros de mortes de
adolescentes, recorrentes violências contra os adolescentes, falta de estrutura,
falta de atividades socioeducativas, 
frequência irregular dos adolescentes à escola e alimentação de má
qualidade, dentre outros.



Tais irregularidades comprovam
inaceitável descumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA e do
SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que estabelecem normas
de atendimento para adolescentes em conflito com a lei.



Exigimos a imediata apuração das
denuncias e punição aos envolvidos, que tais comportamentos de caráter violento
e punitivo sejam superados, que os adolescentes em privação de liberdade tenham
assegurado o direito a visita de seus familiares, que seja garantido acesso
regular a educação pública e de qualidade, que sejam realizadas atividades
socioeducativas garantidoras de perspectivas presentes e futuras, para os
meninos e meninas inseridos no sistema socioeducativo do Distrito Federal.



 



 



 



 



FÓRUM NACIONAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



FÓRUM DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL



 




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