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Protocolo pode humanizar atendimento a crianças vítimas de violência sexual
18/05/2012


  • Quatro hospitais de Belo
    Horizonte já implantaram parcialmente o Protocolo de Humanização
  • Crianças e adolescentes ainda não
    são totalmente atendidas pelo Protocolo
  • Humanizar o atendimento é
    discussão importante no mês que tem como marco o Dia Nacional de Combate à
    Violência Sexual de Crianças e Adolescentes







 



O caminho que uma vítima de
violência sexual precisa percorrer para ter o atendimento médico e psicológico
e para que o agressor seja responsabilizado é, em geral, longo e penoso. Quando
essa vítima é uma criança ou um adolescente a situação é ainda mais delicada.
Meninos e meninas têm que passar por diferentes profissionais e muitos espaços,
além de relatar sua história e ser examinados várias vezes. A partir da
percepção da necessidade de um atendimento mais articulado para aqueles que
tiveram seus direitos sexuais violados, foi idealizado o Protocolo de
Humanização do Atendimento a Vítimas de Violência Sexual em Minas Gerais.
Atualmente, ele está sendo implementado em quatro hospitais que são referência
no atendimento a vítimas de violência sexual em Belo Horizonte. Agora, o
Protocolo começa a ser ampliado para o interior do estado.




A iniciativa envolve o Instituto
Médico Legal (IML), diversos setores da Polícia Civil, a Promotoria da Infância
e Juventude e o Fórum Interinstitucional de Enfrentamento à Violência
Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais
(Fevcamg). As unidades de saúde envolvidas são o Hospital Municipal Odilon
Behrens, a Maternidade Odete Valadares, Hospital Júlia Kubitschek e o Hospital
das Clínicas.



 



"A ideia do Protocolo foi
integrar o atendimento prestado pelos hospitais de referência e pensar numa
lógica que potencializasse a humanização do atendimento e que conseguisse
agilizar a responsabilização do agressor", explica a coordenadora do
Fevcamg, representante da Associação Casa Novella, Liziane Lima. O Protocolo de
Humanização do Atendimento engloba três vertentes: o atendimento especializado
às vítimas de violência sexual nas unidades de saúde de referência; a cadeia de
custódia do material genético da vítima, termo jurídico que significa coletar e
resguardar a prova; e o depoimento especial de crianças e adolescentes pelo
sistema de justiça.






Por enquanto, só o atendimento
médico e psicológico está totalmente implementado nos centros de referência desses
quatro hospitais. A cadeia de custódia como parte do Protocolo, ou seja, a
coleta do material genético nos hospitais, ainda se restringe a mulheres acima
de 18 anos - crianças e adolescentes ainda precisam ir ao IML para a coleta - e
o depoimento especial para meninos e meninas está em discussão em Minas Gerais.
A coordenadora do Centro de Atendimento às Vitimas de Violência Sexual do
Hospital Júlia Kubitschek e médica legista, Maria Flávia Brandão, explica que
um dos próximos passos é implantar o sistema da cadeia de custódia dentro dos
hospitais para criança e adolescentes. "Nossa vontade é que até o final do
ano seja implantado", afirma. Segundo, Maria Flávia Brandão um dos motivos
para a escolha de começar o sistema da cadeia de custódia com mulheres adultas
se deve ao fato de o trabalho com crianças e adolescentes ser muito específico
e necessitar de profissionais mais treinados.



 



Implementação



 



Apesar de várias ações estarem
sendo implementadas, o Protocolo de Humanização não foi assinado pelo Governo
do Estado. A assinatura foi solicitada em 2008. "Nós entendemos que como
envolve vários atores tanto do estado como do município, seria importante que
esse protocolo fosse como uma proposta de governo", afirma promotora de
Justiça da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Santa Gema.
Um ponto que depende da assinatura do Protocolo é a regularização da cadeia de
custódia de DNA.  Ela afirma que a partir
do momento em que os hospitais de referência estão fazendo a coleta dos
materiais genéticos, a cadeia de custódia tem que ser regulamentada para que o
material possa ser utilizado como prova em um processo criminal.






O fato de o Protocolo não ter
sido assinado não está inviabilizando a sua implantação. Agora, o objetivo é
expandir a iniciativa para o interior do estado. No final de abril, foi
realizada uma formação com 50 médicos legistas de várias cidades mineiras.
Segundo a investigadora de polícia Vilma Ferreira, que faz parte da equipe de
implantação da cadeia de custódia e do Protocolo de Humanização no Atendimento,
"a ideia é que esses médicos que foram capacitados possam ser uma ponte
entre o IML e os hospitais que prestam esse serviço [de atendimento] no
interior". Os participantes da formação vão capacitar outros profissionais
e fazer um diagnóstico dos municípios. "Onde não existem centros de
referência no atendimento às vítimas e houver altos índices de crimes sexuais,
a gente vai buscar a implementação dos centros", explica Vilma Ferreira.
Ainda é preciso, entretanto, capacitar outros atores da rede de atendimento. Em
junho será realizada uma formação para profissionais da área policial e
conselheiros tutelares sobre a questão do enfrentamento à violência sexual,
tendo como foco o tratamento humanizado.






Caminho



 



A violação dos direitos sexuais
de uma criança ou um adolescente pode ser notificada a partir do Disque
Denúncia Nacional (100) ou do Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) - serviço
estadual, de uma Unidade de Saúde, de Centros de Referência Especializados de
Assistência Social (Creas), delegacias, da escola ou algum outro lugar em que a
menina ou o menino tenham sido atendidos. O órgão ou serviço que tiver acesso
ao caso de violação deve fazer a denúncia ao Conselho Tutelar, que toma as
medidas necessárias. A criança, em geral, é direcionada para o sistema de
saúde, no qual recebe atendimento médico e psicológico.



 



Após a denúncia, é feito um
boletim de ocorrência em uma delegacia especializada. A criança é também
direcionada ao Instituto Médico Legal para ser submetida ao exame médico
pericial, que possibilita a instauração de um inquérito. A partir da
investigação do caso, a delegacia fará um relatório para o Ministério Público.
Os próximos passos são no Sistema Judiciário, que realizará audiências para o
julgamento do suposto agressor. Esse é o caminho percorrido por meninas e
meninos vítimas de violência sexual. Durante esse processo, a criança terá que
relatar sua história várias vezes e será examinada tanto no hospital quanto no
IML.



 



Com a implantação total do Protocolo,
o caminho a ser percorrido será encurtado. A proposta é que a rede de
atendimento seja orientada a encaminhar a criança ou o adolescente para os
centros de referência. Lá, a vítima receberá atendimento médico e psicológico.
A mesma equipe que examina o paciente, também coletará o material que será
prova para o inquérito policial, além de preencher uma ficha específica.
Depois, um policial do IML irá recolher o material e as fichas.



 



A promotora Maria de Lourdes
Santa Gema explica que o importante é não revitimizar a criança e o
adolescente. "Tão grave quanto a própria ofensa é a forma como a criança
vem a ser tratada nesse ambiente do atendimento. Tanto na área médica, como na
policial, ou mesmo nos conselhos tutelares. Por isso é que se busca uma integração
institucional, justamente para ter como ponto de partida o bem estar da vítima
de violência sexual", afirma.



 



Direitos sexuais: diz respeito à
expressão e ao exercício da sexualidade, independente da orientação sexual.


SUGESTÕES DE FONTE



Liziane Lima - Coordenadora do Fórum Interinstitucional de
Enfrentamento à Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes de Minas Gerais (Fevcamg) e coordenadora da Associação Casa
Novella - (31) 3434-9390



Maria Flávia Brandão - Coordenadora do Centro de Atendimento
às Vitimas de Violência Sexual do Hospital Júlia Kubitschek e médica legista - (31)
8334-7394



Maria de Lourdes Santa Gema - Promotora de Justiça da
Infância e Juventude de Belo Horizonte - (31) 3272-2905 / (31) 3272-4929


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