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Campanha de Combate ao Trabalho Infantil nas ruas do centro da cidade de São Paulo
26/07/2012


A complexa situação de rua que acomete crianças, adolescentes e suas famílias tem lastro histórico em nosso país, se agrava a cada momento em que o quadro das vulnerabilidades se instaura para as populações com menor acesso aos recursos públicos as empurrando a modelos de vida e sobrevivência cada vez mais perversos, daí o crescente número de crianças, adolescentes e famílias envolvidas com o trabalho infantil.
Os contextos expulsivos instaurados no seio das famílias e das comunidades passam também pela questão financeira, expressos no quadro de miserabilidade que apresenta esta camada da população, mas vale lembrar que esta miséria se estende a outras áreas como a falta de saneamento básico, a falta de habitação digna, a falta de acesso à educação, a falta de acesso à saúde, à cultura, ao esporte e ao lazer. Percebemos assim um quadro de faltas, uma situação de ausência de direitos.
O comportamento caritativo que se apresenta historicamente na sociedade brasileira, a comiseração das pessoas com relação às outras em situação de vulnerabilidade, dentre outros, são fatores que atraem e favorecem a ida às ruas em busca de subsistência da população em situação de miséria. Esta situação se confirma ao vermos adultos ou frequentadores de um bar comprando produtos na mão de uma criança de nove anos, quando vemos um motorista ofertando uma moeda a uma criança no farol, ou a mulher que para ajudar compra uma flor na mão daquela menina de quatorze anos, ou ainda, o senhor que imbuído de boa vontade, estende seus pés calçados com aquele sapato de cromo ao menino negro e franzino para o trato de engraxate.
É notável e sabido que a população se dá a estes comportamentos com a intenção de ajudar, de auxiliar a pessoa que naquele momento mostra-se necessitada. Mas é preciso que tenhamos uma visão para além da cena, o entendimento e as leituras que chegam às comunidades e nas famílias de origem destas crianças não é o de ajuda, e sim que esta situação, a de ir para as ruas vender ou pedir, é de fato uma possibilidade de vida, de superação das dificuldades vividas por aquela família ou aquela comunidade. Desta forma, podemos afirmar que, comprar produtos na mão de crianças e adolescentes os mantém nas ruas, atrai novas crianças e adolescentes para a situação de rua e mais grave ainda, condena estes cidadãos de tenra idade a terem como opção de futuro a permanência nas ruas.
Este quadro social e as reflexões tecidas aqui levaram a Fundação Projeto Travessia através das ações do PER - Programa de Educação na Rua - a necessidade de uma ação conjunta que proponha uma mudança de hábitos por parte da população que frequenta o centro de São Paulo, seja trabalhador ou transeunte, lançando a Campanha de Esclarecimentos e Combate ao Trabalho Infantil na região do Centro de São Paulo.
O cidadão que possui a preocupação em ajudar crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua, precisa inicialmente entender essa lógica e desconstruir este tipo de comportamento, não oferecendo gêneros e não comprando produtos de crianças ou adolescentes nos espaços da rua. Outra postura importante a ser adotada é a participação política e ativa no combate a este quadro, a atuação nos fóruns de discussão e luta por melhores condições a esta população, colaborando de forma consciente com projetos que tenham ações de seu conhecimento e confiança, buscando dentro de suas possibilidades, cobrar e apontar políticas públicas adequadas, eficientes e que tenham como objetivo a emancipação e autonomia desta população, e que principalmente não tenham o assistencialismo como prática. 
Registramos que a campanha de esclarecimentos e combate ao trabalho infantil na região central, diz do avanço no olhar e nas ações do Programa de Educação na Rua que tem como objetivo promover a reintegração familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de rua no centro de São Paulo e claro, ser uma mola propulsora em direção a mudança de um paradigma por parte da população que continua a reproduzir relações piedosas e caritativas com as pessoas em situação de risco, convidando a todos a um olhar e um comportamento de defesa e garantia de direitos.
Nesse tangente é importante salientar que no nosso ordenamento jurídico, com previsão na Constituição Federal, além de Convenções Internacionais em que o Brasil é consignatário, fica vedado inclusive pelas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Consolidação das Leis do Trabalho, qualquer trabalho infantil para menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, e nos conformes da Lei. Aqui compreendemos como trabalho o conjunto de atividades, físicas e/ou psíquicas, produtiva ou criativa que se exerce no dispêndio de energia e tempo para atingir determinada finalidade, portanto, trabalho é próprio de adulto, pois adolescentes de catorze a dezesseis anos podem trabalhar, mediante a condição regular/formal de Aprendiz. 
                                                                                                                                           
Marcelo Caran – Especialista em Políticas Integradas à Infância e Juventude e Coordenador de Projetos da Fundação Projeto Travessia.    

Para mais informações acesse o texto disponibilizado na biblioteca do Fórum DCA, em publicações.

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