Informativo 176 - Edição de 07/05/2012

02/05/2012 - Governo, igreja e imprensa na contra-mão
UruguaiEmbora mais de 300 mil pessoas tenham se mostrado de acordo com que adolescentes sejam julgados plenamente como adultos e tenham assinado para que haja um plebiscito para decidir a medida em 2014, a iniciativa segue acumulando críticas. O governo, a igreja e a imprensa se manifestaram conta a medida. O ministro do Interior, Eduardo Bonomi, assegurou que caso se estenda o regime penal de adultos para adolescentes de apenas 16 anos, “não se alcançará uma melhora da segurança, ao contrário, esta irá piorar”. Na mesma linha, se expressaram os bispos da Conferência Episcopal, que emitiram um comunicado denunciando os propulsores do plebiscito por acusarem adolescentes como responsáveis pelos problemas de segurança pública. “Querem fazer-nos pensar que o problema da inseg...
02/05/2012 - Governo aprova Plano Nacional pela Infância
PeruOs casos de meninas e meninos espancados, assassinados em seus próprios lares, a violência física ou psicológica no colégio, os abusos do trabalho infantil ou a exploração sexual de crianças são parte de um conjunto de problemas do país que se tenta solucionar a vários anos. Há dois dias, o governo aprovou o Plano Nacional de Ação pela Infância e Adolescência 2012-2021, o quarto que se emite ao longo de 20 anos. O propósito do documento, elaborado com a participação de vá...
02/05/2012 - Conec adverte sobre a grande quantidade de estudantes com baixo nível de aprendizagem
ParaguaiO último informe do Conselho Nacional de Educação e Cultura (Conec), apresentado ontem, adverte sobre a grande quantidade de estudantes que não alcançaram os objetivos de aprendizagem, o que implica um grave problema de condução do processo de ensino. O material menciona vários estudos recentes que demonstram que muitos saem do ensino fundamental sem sequer alcançar o nível de alfabetismo funcional. Além disso, o Conec ressalta a má infraestrutura e a falta de equipamentos e ...
02/05/2012 - Care Internacional lança campanha para inclusão de crianças no sistema escola
NicaráguaMilhões de crianças habitantes da América Central encontram-se fora do sistema educativo, pois estão nas ruas trabalhando e ajudando no sustento de suas famílias. Por isso, a organização Care International lançou uma campanha para integrar crianças de El Salvador, Nicarágua e Guatemala no sistema escolar. “Através da sensibilização dos pais, professores e líderes comunitários, queremos conseguir uma mudança de atitude, que é um fator fundamental para que as crianças...
02/05/2012 - Poder Judicial realiza campanha em prol de adolescentes em conflito com a lei - Costa Rica
A Terceira Sala da Corte Suprema de Justiça e a Subcomissão Penal Juvenil “Regras de Brasilia”, em coordenação com o Departamento de Imprensa e Comunicação Organizacional do Poder Judicial, iniciaram ontem a campanha “Eles precisam ser compreendidos”. O objetivo principal é sensibilizar a equipe dos processos judiciais que lidam com matéria penal juvenil sobre os direitos que assistem os adolescentes sujeitos a um processo penal, sejam vítimas ou transgressores. A campanha prete...
02/05/2012 - Aborto de fetos anencéfalos não será considerado crime
Ministros do STF aprovaram por oito votos a dois a possibilidade de gestantes interromperem a gestação nesses casosMulheres brasileiras que decidirem interromper a gestação de fetos anencéfalos não precisarão mais recorrer à Justiça para que o procedimento seja autorizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 13 de abril, por oito votos a dois, que não é crime abortar nessas circunstâncias. A posição deve repercutir no Congresso, que debate temas como eutanásia e aborto. En...
02/05/2012 - Projeto altera prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes
Prazo para prescrição passa a contar a partir da data em que a vítima completar 18 anosA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 10 de abril o projeto de lei 6719/2009, conhecido como Lei Joanna Maranhão, que altera o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Já aprovado no Senado Federal, o texto precisa agora ser analisado pelo plenário e depois vai para sanção presidencial. O projeto, proposto pela...