Objetivo

O Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) tem como objetivos centrais para a condução dos trabalhos de mobilização social das Organizações da Sociedade Civil filiadas e parceiras:

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• Articular e mobilizar as Entidades da Sociedade Civil e Fóruns Estaduais Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente para o Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 e normativas nacionais e internacionais correlatas;

• Incidir de forma propositiva, crítica e consequente sobre as políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, primando pela autonomia e democracia em suas decisões e posicionamento, inclusive contra atos dos Poderes Públicos e seus agentes, bem como demais entes civis, manifestamente contrários aos direitos humanos de crianças e adolescentes;

• Denunciar as omissões e transgressões que resultam na violação dos direitos humanos e constitucionais das crianças e adolescentes.

 

Para o cumprimento destes objetivos o Fórum busca promover e incentivar o relacionamento amplo com diversas esferas de articulação: Nacionais e Internacionais, públicas e privadas desde que unidas pelo objetivo comum de defender os direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, obedecidas as normas legais em vigor.