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O Dia 18 DE MAIO, é uma conquista da luta histórica pela garantia dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que chega aos 22 anos.
A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar a sociedade para garantir que toda criança e adolescente tenha o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura, protegida e livre de todas as formas de abuso e da exploração sexual.
A partir dos últimos anos, em especial no contexto da pandemia da Covid 19, a situação de violação de direitos de crianças e adolescentes, e em especial a violência sexual tem se agravado, somada a crise sanitária, temos o aumento da pobreza, do desemprego, a fragilidade dos serviços de proteção por falta de investimento e orçamento público.
Nesse sentido, o Fórum Nacional DCA, a sociedade civil do CONANDA, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, e a Coalizão Brasileira pelo Fim da violência contra crianças e adolescentes, vem reafirmar o compromisso com a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ressaltando a responsabilidade do poder público e da sociedade, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no ECA (Lei Federal 8.069/90) e tendo como lócus privilegiado os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios.
É fundamental a ampla adesão dos de todos Conselhos de Direitos estaduais, Distrital e dos municípios, das redes e fóruns estaduais e nacionais, conselhos tutelares, organizações não governamentais, setor privado na mobilização em torno do “18 de Maio” reafirmando o SLOGAN: FAÇA BONITO, PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, por meio de caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação, exibição de filmes, realização de seminários e oficinas temáticas para a prevenção da violência sexual, panfletagem, criação de produtos de comunicação visual nas redes sociais, campanhas nas rádios e entrevistas com especialistas entre outras.
Queremos convocar – os Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, as famílias, escolas, sociedade civil organizada, governos, instituições de atendimento, igrejas (incluir os matizes religiosas), universidades, mídias – para assumirem o compromisso no enfrentamento da violência sexual, promovendo e se responsabilizando para com o desenvolvimento da sexualidade de crianças e adolescentes de forma digna, saudável e protegida.
Em alusão aos 22 Anos do Dia 18 de Maio, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com as demais redes nacionais de defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes reafirmam a convocação para a realização de ações em três dimensões:
Mobilização e sensibilização de massa – Atos de rua, caminhadas, com a participação de crianças e adolescentes, fortalecendo o protagonismo.
Incidência Política – Audiência Pública no Congresso Nacional, nas Assembleias, Câmaras Municipais para cobrar a implementação do Plano Nacional, Estadual e ou Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes com orçamento público assegurado.
Pauta técnica – Realização de Seminários, Oficinas organizados pelos Comitês, Redes e Fóruns DCAs locais sobre a temática da violência sexual contra crianças e adolescentes e os desafios pós pandemia, dialogando e construindo estratégias para que a rede possa assegurar a proteção e a prevenção, sobretudo o papel da Escola nesse contexto.
A COVID 19 ainda não acabou, na realização das atividades é fundamental garantir as condições sanitárias para a prevenção da contaminação.
Símbolo
A campanha tem como símbolo uma flor, como uma lembrança dos desenhos da primeira infância, além de associar a necessidade de cuidado e proteção para um desenvolvimento saudável.
Esse símbolo surge durante oficinas com adolescentes em ações de mobilização do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em 2008 e 2009 em preparação para o III Congresso Mundial. E se tornou o símbolo oficial da causa.
Chamada
O slogan Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescente quer chamar a sociedade para assumir a responsabilidade de proteção às crianças e adolescentes das violências sexuais.
Vale ressaltar que o fortalecimento das ações de mobilização, por meio do Dia 18 de Maio, tendo a Flor como símbolo da luta e o slogan “Faça Bonito Projeta nossas Crianças e Adolescentes”, é uma ação prevista no Plano Nacional – PNVESCA.
Então, nesse “18 de MAIO” FAÇAMOS BONITO na luta pelos direitos de crianças adolescentes.
Você é convidada (o) a construir essa Rede.
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